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EFEITO CORONAVRUS

Prefeitura decreta estado de calamidade pblica em Pedro Afonso

23/03/2020 17h32 - Atualizado em 25/03/2020 15h29

Depois de decretar situação de emergência em saúde pública no município, a Prefeitura de Pedro Afonso decretou no dia 23 de março, estado de calamidade pública para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O decreto nº 086/2020 é assinado pelo prefeito Jairo Mariano (PDT) e pela secretária municipal de Saúde, Dilvana Maricéu Ribeiro Peres Machado.

A administração municipal agora vai solicitar à Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins o necessário reconhecimento do estado de calamidade pública (ECP) para fins do disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz que enquanto perdurar a calamitosa situação, estabelece a suspensão de prazos e dispensa o atingimento de resultados fiscais e a limitação de empenho.

Em conversa rápida por telefone, o prefeito Jairo Mariano afirmou que a gestão está se antecipando para poder tomar medidas necessárias caso a doença avance no município.

No último boletim divulgado neste domingo, 22, a Secretaria Estadual da Saúde (SES) informou que acompanha dois casos suspeitos de coronavírus em Pedro Afonso. Já a Secretaria Municipal de Saúde divulgou nota técnica na tarde desta segunda-feira, 23, onde justifica que segundo os critérios do Ministério da Cidade não casos suspeitos no município.

Clique aqui e confira o decreto de calamidade pública na íntegra.