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Prefeitos tocantinenses intensificam cobranas em Braslia por cesso onerosa e emenda parlamentar de bancada

09/10/2019 10h11 - Atualizado em 09/10/2019 10h30

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) mobilizou prefeitos e prefeitas a estarem presentes em Brasília nesta terça-feira, 8, para participarem de reuniões que discutiram os percentuais de distribuição da cessão onerosae o direcionamento de emenda parlamentar de bancada para a aquisição de recursos e veículos aos municípios tocantinenses.

A matéria relacionada à cessão onerosa está em tramitação na Câmara dos Deputados após ser discutida no Senado Federal no final de agosto e início de setembro. Contudo, nos últimos dias fontes do Palácio Alvorada revelaram eventual interesse do Governo em alterar a divisão dos recursos. A ideia do governo é retirar percentual de estados e municípios o direcioná-los para emendas parlamentares.

Cessão Onerosa

Em 2010, a Petrobras e a União fecharam um acordo denominado “cessão onerosa”, que permitirá à estatal explorar cinco bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal, sem licitação. Por outro lado, a empresa deve pagar R$ 74,8 bilhões os cofres da União, montante que deverá ser distribuído entre União, estados, municípios e estados produtores.

Inclusive, há estimativas do Governo Federal que apontam que essa exploração poderá ser um pouco maior e render seis bilhões de barris, com faturamento previsto para R$ 106 bilhões. Um megaleilão desse lote está previsto para ocorrer dia 06 de novembro deste ano, data já aprovada pela Câmara e Senado.

Com base na previsão desse faturamento, R$ 33 bilhões deverão ser destinados à Petrobras; R$ 48,9 bilhões à União; R$ 10,95 bilhões a Estados; R$ 10,95 bilhões a municípios; e R$ 2,19 bilhões a estados produtores.

Percentuais

O anúncio do Governo em reduzir os percentuais de distribuição dos recursos da cessão onerosa aos municípios preocupou os prefeitos. “Os 10,95 bilhões previstos aos Municípios correspondem a 15% do faturamento previsto com a exploração. Ao tentar direcionar os percentuais para emendas parlamentares, o Governo reduz o percentual dos Municípioss para 10%, o que representa uma diminuição de 33% dos recursos inicialmente previstos para divisão justa entre todas as cidades”, explica o presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano.

Alcolumbre

O presidente da ATM, que também é vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), se reuniu com os demais presidentes das entidades municipalistas dos estados, com o presidente da CNM, Glademir Aroldi, bem como o presidente do Senado Federal, o senador Davi Alcolumbre (AP), na manhã desta terça-feira. No encontro, os municipalistas pediram apoio do parlamentar para manter os critérios que já foram aprovados no Senado Federal.

Segundo a CNM, o presidente do Senado, por sua vez, concordou com os municipalistas e defendeu que a matéria seja mantida da mesma forma quando for votada na Câmara a fim de garantir celeridade. “O presidente Davi está trabalhando muito para que os 15% dos municípios se mantenham, assim como o critério pelo FPM”, disse o presidente da confederação, Glademir Aroldi, ao destacar que mais de 400 prefeitos de todo o Brasil estavam em Brasília em mobilização junto aos parlamentares.

Essa também é uma luta dos prefeitos, que o critério de distribuição da cessão onerosa seja feita via Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que amplia a capacidade dos Municípios em aplicar esses recursos em diversas áreas de interesse das populações locais.

Maia

Em seguida, os municipalistas se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (RJ). No encontro, o deputado prometeu que a matéria da cessão onerosa entra na pauta do plenário nessa quarta-feira, 9. Além disso, Maia garantiu que serão mantidos os percentuais de 15% aos municípios e os critérios do FPM.

Emenda Parlamentar de Bancada

Já no período da tarde, os prefeitos do Tocantins se reuniram com o coordenador da Bancada Federal de Tocantins em Brasília, deputado federal Carlos Gaguim, e demais deputados federais para discutirem juntos a destinação de emendas parlamentares de bancadas para o exercício de 2020, que devem ser indicadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA).

A ATM protocolou ofício com o Gaguim no qual pede que parte da emenda de bancada seja direcionada aos municípios para a aquisição de vans de passageiros para as redes municipais de saúde, dois ônibus escolares para cada município, bem como a destinação de recursos aos Fundos Municipais de Saúde, para o custeio de produtos e serviços nessa área.

“Os pequenos municípios tocantinenses, que correspondem a cerca de 80% dos Municípios do Tocantins, sofrem com a escassez de recursos e vivem basicamente do Fundo de Participação dos Municípios [FPM], sem possibilidades de investimentos, o que dificulta a construção de obras e a aquisição de máquinas e veículos. As emendas de bancada podem suprir essa necessidade de investimentos dos municípios”, finaliza Jairo Mariano.

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